Termos e Condições

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Informação Geral

Os presentes termos e condições regulam a utilização do website www.montedoganhao.pt e a compra de produtos através da loja online. Ao utilizar este website e efetuar encomendas, o utilizador aceita integralmente estes termos e condições.

1.1 Identificação da Entidade

• Denominação Social: Monte do Ganhão - Produtos Alimentares, Lda.
• NIPC: 500 000 000
• Sede: Monte do Ganhão, Estrada Nacional 114, 7100-000 Évora
• Email: geral@montedoganhao.pt
• Telefone: +351 266 000 000
• Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Évora

2. Objeto

O website www.montedoganhao.pt tem como objeto a comercialização de produtos alimentares artesanais alentejanos, incluindo queijos, enchidos, conservas e cabazes de produtos regionais.

3. Utilização do Website

3.1 Acesso

O acesso e utilização do website são gratuitos. Para efetuar compras, é necessário criar uma conta de utilizador fornecendo informações verídicas e atualizadas.

3.2 Segurança

O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade dos seus dados de acesso (username e password). O Monte do Ganhão não se responsabiliza por qualquer dano resultante da utilização indevida dos dados de acesso por terceiros.

4. Processo de Encomenda

4.1 Disponibilidade

Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade. O Monte do Ganhão reserva-se o direito de limitar quantidades e descontinuar produtos sem aviso prévio.

4.2 Confirmação

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com todos os detalhes. A aceitação da encomenda apenas se considera efetivada após confirmação de pagamento.

4.3 Prazo de Validade

Todos os produtos alimentares têm prazo de validade indicado na embalagem. Recomenda-se o consumo dentro do prazo estabelecido e em conformidade com as condições de conservação indicadas.

5. Preços e Pagamento

5.1 Preços

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as encomendas já efetuadas mantêm o preço vigente no momento da compra.

5.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
• MB WAY
• Transferência bancária

5.3 Faturação

Todas as encomendas são acompanhadas de fatura. Os dados fiscais devem ser fornecidos no momento da encomenda e não podem ser alterados após emissão da fatura.

6. Envio e Entrega

6.1 Zonas de Entrega

Efetuamos entregas em todo o Portugal continental e ilhas. Os prazos de entrega variam consoante a localização:

• Portugal Continental: 24h a 48h úteis
• Ilhas: 3 a 5 dias úteis

6.2 Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout. Oferecemos portes gratuitos para encomendas superiores a 50€ em Portugal continental.

6.3 Responsabilidade

Os produtos viajam por conta e risco do cliente após entrega à transportadora. Em caso de danos durante o transporte, o cliente deve recusar a encomenda e contactar-nos de imediato.

7. Direito de Livre Resolução

7.1 Prazo

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

7.2 Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos alimentares perecíveis
• Produtos cujo selo de segurança tenha sido quebrado
• Cabazes personalizados feitos sob encomenda

7.3 Processo

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar-nos por email (geral@montedoganhao.pt) ou telefone (+351 266 000 000) comunicando a sua decisão. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido.

8. Garantias

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deve contactar-nos no prazo de 30 dias após deteção.

9. Reclamações

O Monte do Ganhão dispõe de um livro de reclamações físico e eletrónico. As reclamações podem ser apresentadas:

• Através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt
• Através da plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia
• Por email para geral@montedoganhao.pt

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logotipos, design) são propriedade do Monte do Ganhão e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Alterações

O Monte do Ganhão reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes termos e condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca de Évora, sem prejuízo de normas legais imperativas em contrário.

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Para qualquer questão relacionada com estes termos e condições, contacte-nos através do email geral@montedoganhao.pt ou telefone +351 266 000 000.